Nasce a NAV Brasil

A empresa surge com a tarefa de preservar a qualidade e a segurança dos Serviços de Navegação Aérea prestados pela Infraero.

Por meio do Decreto nº. 10.589, de 24 de dezembro de 2020, o governo federal criou a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., empresa pública vinculada ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa. Organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, ela terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

O Decreto estabelece que a Infraero disponibilize, em sessenta dias, contados da data de sua publicação, a documentação necessária para a elaboração do laudo de avaliação da parte cindida para subsidiar a deliberação da Assembleia Geral de constituição da NAV Brasil.

De acordo com informações da Agência Brasil, para o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero e, portanto, trata-se de especialização, racionalização e ganho de eficiência.

O portal Senado Notícias informa que segundo a lei, a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), cujo órgão gestor é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro. Segundo a Agência Senado, por decreto, o Poder Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista. A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais. Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.

Fonte: Agência Senado, Agência Brasil.